Conforme Constituição Estadual do Amazonas, no que se refere...

Ao aluno do ensino fundamental é garantido, por parte do Estado do Amazonas, material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

O plano estadual de educação terá como objetivo a preparação para o trabalho, entre outros.

A educação é um direito universal e contará com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa para a elaboração e reflexão crítica da realidade, a preparação para o trabalho e para o exercício da cidadania.

O Estado e os Municípios deverão investir parte de sua receita (resultante de impostos) na manutenção e desenvolvimento do ensino público, tendo como exemplo, as obras de infraestrutura urbana ou rural que beneficiem a rede escolar pública.

Todo o sistema educacional do Estado do Amazonas terá como preceito obrigatório o pluralismo de ideia e de concepções pedagógicas.