Acerca da Constituição do Estado de Roraima, julgue o item ...
Acerca da Constituição do Estado de Roraima, julgue o item seguinte.
Proporcionar meios necessários à produção agropecuária,
agroindustrial, agroflorestal e ao agronegócio constitui um
objetivo fundamental do Estado de Roraima e, nas atividades
produtivas a serem desenvolvidas em seu território, devem
ser observados, dentre outros, os princípios da dignidade da
pessoa humana e da função social da propriedade.