Uma plataforma de petróleo localizada no Estado ABC destina ...

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Q926187

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q926187 Direito Tributário

Uma plataforma de petróleo localizada no Estado ABC destina o petróleo nela produzido ao Estado DEF, em que se localiza uma refinaria.
Acerca do ICMS incidente sobre essa operação, assinale a afirmativa correta.

O Estado ABC não poderá tributar essa operação.

Tanto o Estado ABC como o Estado DEF poderão tributar essa operação.

Nem o Estado ABC nem o Estado DEF poderão tributar essa operação.

Somente o Estado ABC poderá tributar essa operação, mas o valor cobrado deverá ser partilhado com o Estado DEF.

Somente o Estado DEF poderá tributar essa operação, mas o valor cobrado deverá ser partilhado com o Estado ABC.

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