Em âmbito estadual, na ocorrência de calamidade pública reco...

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Q214258

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-PR Prova: FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica |

Q214258 Direito Financeiro

Em âmbito estadual, na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa, enquanto perdurar a situação, será adotada, dentre várias, a seguinte medida:

limitação de empenhos, como forma de realocar recursos para custear despesas extraordinárias.

recondução aos limites da despesa total com pessoal, reduzindo-se o prazo para atingimento da meta a um quadrimestre, obrigatoriamente.

recondução aos limites da dívida consolidada no prazo reduzido de um quadrimestre, obrigatoriamente.

instituição de empréstimo público compulsório para fazer frente à despesa extraordinária.

dispensa do atingimento dos resultados fiscais.

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