Considerando os lançamentos na Conta Única do Tesouro Nacion...

Vamos entender o tema central da questão, que aborda a Programação Orçamentária e Financeira, especificamente no contexto das empresas estatais dependentes e seu relacionamento com a Conta Única do Tesouro Nacional.

A Conta Única do Tesouro Nacional é um mecanismo utilizado para centralizar os recursos financeiros da União, permitindo uma gestão mais eficiente do caixa do governo. No contexto da questão, é importante entender como as finanças de diferentes entidades governamentais, como as empresas estatais dependentes, são tratadas dentro desse sistema.

A alternativa correta para a questão é: E - Errado.

Justificativa para a alternativa correta: O enunciado afirma que o faturamento das empresas estatais dependentes é registrado em uma conta separada do caixa geral da União. Isso está incorreto porque as empresas estatais dependentes são aquelas que dependem de recursos do Tesouro Nacional para cobrir suas despesas de pessoal ou de custeio geral, e, portanto, estão integradas ao orçamento fiscal. Seus recursos transitam, sim, pela Conta Única, pois fazem parte do orçamento da União.

Por que a alternativa "C - certo" está incorreta: A afirmação de que o faturamento dessas empresas é registrado em uma conta separada implica uma dissociação do orçamento fiscal, o que não ocorre na prática. Elas não possuem essa autonomia financeira, pois dependem do orçamento da União para seu funcionamento.

Para resolver questões como essa, é crucial entender a função da Conta Única do Tesouro Nacional e o papel das empresas estatais dependentes no contexto orçamentário. Ao ler o enunciado, busque identificar o tipo de entidade ou recurso mencionado e sua relação com o orçamento público.

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Luis Kayanoki

Data do comentário: 10/06/2022

Gabarito: ERRADO

O faturamento das empresas estatais dependentes é registrado em conta separada do caixa geral da união.

INCORRETO. Em DESACORDO com o disposto no site do Governo Federal.

A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações. Constitui importante instrumento de controle das finanças públicas,uma vez que permite a racionalização da administração dos recursos financeiros, reduzindo a pressão sobre a caixa do Tesouro, além de agilizar os processos de transferência e descentralização financeira e os pagamentos a terceiros.

Em conseqüência, para sua atividade financeira e contábil, utilizam-se do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, conforme disciplina o Decreto nº 93.872, de 23/12/1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, vale dizer, as empresas estatais dependentes, não podem possuem conta bancária, vale dizer, somente se utilizam da Conta Única do Tesouro Nacional, assemelhando-se nas suas atividades como órgãos da Administração Pública Federal. Vale dizer, não possuem conta bancária, devendo utilizarem apenas e tão somente a Conta Única do Tesouro Nacional, e, por conseguinte, elaboram, anualmente,dois balanços fiscais: um balanço de natureza pública, nos moldes da Lei nº 4.320,de 17/03/1964, Lei do Direito Financeiro Público; e, outro balanço, de natureza privada, nos termos da Lei nº 6.404, de 14/07/1976, Leis da SA.