Na hipótese de pais ou responsáveis por uma criança ou adol...

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Q1990698 Pedagogia
Na hipótese de pais ou responsáveis por uma criança ou adolescente que se encontra em idade de escolaridade obrigatória não realizarem a matrícula e/ou não garantirem a frequência mínima estabelecida em lei, há diversos aspectos legais a serem levados em conta.
Acerca de tais aspectos, assinale a afirmativa correta.
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