Julgue os itens a seguir, relativos à fase externa da licita...

A questão trata das licitações e contratos públicos. Vejamos as afirmativas da questão:

I Essa fase se inicia com a publicação do edital.

Correta. A fase externa da licitação começa com a publicação do edital e compreende tudo que ocorre após a divulgação do instrumento convocatório da licitação.

II O prazo máximo para o recebimento das propostas de um concurso é de quarenta e cinco dias.

Incorreta. O concurso é licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico com em que o critério de julgamento é melhor técnica ou conteúdo artístico (artigo 6º, XXXIX, da Lei nº 14.133/2021). O prazo mínimo para apresentação de propostas nas licitações na modalidade concurso em que o critério de julgamento é melhor técnica ou conteúdo artístico é de 35 dias úteis (artigo 55, IV, da Lei nº 14.133/2021). A lei não prevê prazo máximo para o recebimento das propostas, esse prazo deve ser estabelecido no edital de licitação, respeitados os prazos mínimos indicados na lei.

III Leilão é a modalidade indicada para a contratação de obras e serviços de engenharia.

Incorreta. A modalidade de licitação indicada para contratação de obras e serviços de engenharia é a concorrência.

O artigo 6º, XXXVIII, da Lei nº 14.133/2021 que determina que a concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

O leilão, nos termos do artigo 6º, XL, da Lei nº 14.133/2021, é modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

IV O principal objetivo da publicação do edital é propiciar a maximização do universo de proponentes.

Correta. Um dos princípios que regem as licitações públicas é o da competitividade. A publicação do edital tem como principal objetivo divulgar a licitação, aumentando o número de concorrentes e a competitividade.

Assim, são corretas as afirmativas I e IV, de modo que a resposta da questão é a alternativa C.