De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue o ...
De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue o item seguinte.
Somente a lei pode estabelecer a instituição de
tributos ou a sua extinção.
De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue o item seguinte.
Somente a lei pode estabelecer a instituição de
tributos ou a sua extinção.