Um particular se encaminhou à sede do Departamento de Trâns...

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Q3037094
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Tráfico de influência ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |
Q3037094 Direito Penal
Um particular se encaminhou à sede do Departamento de Trânsito (DETRAN) do estado Alfa com o objetivo de realizar a vistoria do seu veículo automotor. Contudo, em razão das diversas irregularidades constatadas, o automóvel não passou no exame conduzido pelo servidor Caio, que ocupa um cargo público junto ao DETRAN. Dessa forma, Matheus, despachante que presenciou os fatos, se aproximou do particular e solicitou dois mil reais, para si, a pretexto de influir e reverter a decisão tomada pelo agente público.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de: 
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TRÁFICO DE INFLUÊNCIA - CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL - CRIME COMUM -  qualquer funcionário público no exercício da função. Inclusive o Delegado de Polícia.

EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO - CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA - CRIME COMUM - juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.

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