Home Concursos Públicos Questões Q2312800 A lei processual penal aplicar-se-á prontamente, Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2312800 Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo , Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia | Q2312800 Direito Processual Penal A lei processual penal aplicar-se-á prontamente, Alternativas A desde que favoreça o acusado. B a menos que o magistrado verifique situação de exclusão de direito de recurso do acusado. C sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. D desde que haja concordância da defesa e do órgão de acusação. E desde que ratificados expressamente os atos praticados na vigência da lei anterior. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (1) Comentários (34) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro