Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Fe...
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fabiano:
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Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha,
perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou
administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
§ 1o As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado
mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada
a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte
entidade da administração pública direta ou indireta.
§ 2o O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em
que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
Bons estudos!
P.S.: GAB "e".
Marquei errado, porém uma pesquisada clareou a questão.
Força e Honra.
"...Na intensão de viver...
...em nome de uma missão..."
#MISSÃOPMCE
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