Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Fe...

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Q3037095 Direito Penal
Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo informado pela autoridade policial da existência de um inquérito policial em curso, no qual ele seria ouvido na qualidade de testemunha. Durante o depoimento, gravado em áudio e vídeo, Fabiano, em diversas ocasiões, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, embora não tenha feito afirmações falsas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fabiano:
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Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha,

perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou

administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 1o As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado

mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada

a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte

entidade da administração pública direta ou indireta.

§ 2o O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em

que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

Bons estudos!

P.S.: GAB "e".

Marquei errado, porém uma pesquisada clareou a questão.

Força e Honra.

"...Na intensão de viver...

...em nome de uma missão..."

#MISSÃOPMCE

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