No que se refere a política urbana no Brasil e ao que expres...

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Q3165996
Arquitetura Urbanismo , Estatuto das Cidades ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura |
Q3165996 Arquitetura

No que se refere a política urbana no Brasil e ao que expressa o Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir. 


A obrigatoriedade de existência de plano diretor aplica-se a cidades com menos de vinte mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

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