Sobre a organização do Poder Executivo, é correto afirmar:

Gabarito Letra A

A) CERTO: Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado

B) Os cargos de Ministro de Estado são ad nutum e são de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da República, logo não estão sujeitos a mandato.

C) São requisitos para tomar posse e cargo de Ministro de Estado, dentre outras, a idade de 21 anos e ser brasileiro, salvo o Ministro de Estado da Defesa, o qual se exige que seja Brasileiro NATO, nos termos dos Artigos 87 e 12 §3 VII
Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos

D) Art. 86 § 1º - O Presidente ficará suspenso de suas funções:

I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

a) CORRETA
C.F => Art.76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

b) O mandato dos Ministros de Estado é de 4 (quatro) anos.ERRADO.

Ministro de Estado não possui mandato, possui cargo de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da República.

 c) Os Ministros de Estado devem ser brasileiros natos,maiores de 18 (dezoito) anos. ERRADO

Erro 1) Não necessariamente os Ministros de Estado devem ser brasileiros natos.
         2) A idade mínima é 21 anos, conforme artigo 87.

d) d) O recebimento de denúncia ou queixa-crime contra o Presidente da República pelo Supremo Tribunal Federal, em razão de infração penal comum, não acarreta a suspensão do exercício de suas funções.

ERRADO. A parte que grifei corresponde ao erro, pois o recebimento da denúncia ou queixa crime pelo STF acarreta suspensão do exercício das funções, conforme art.86 CF.

e) Compete privativamente ao Ministro da Defesa decretar o estado de sítio e o estado de defesa. ERRADO

Compete ao presidente da república, e não aos Ministros da Defesa.


Abraço, me adicionem como amigo.

Complemento: 

No exercício do Poder Executivo o Presidente é apenas auxiliado pelos Ministros de Estado, que são pessoas de sua confiança e a ele subordinados, que pode nomeá-los e exonerá-los livremente. 

Art.76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.