Julgue os itens subsecutivos à luz das disposições constante...
Para fins de apuração de comprometimento ético, a retribuição financeira pela prestação de serviço não constitui elemento indispensável para a caracterização do indivíduo como servidor público.
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Gabarito comentado
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Daí se vê que, de fato, a existência de retribuição financeira não constitui elemento indispensável à configuração de alguém como servidor público.
Gabarito: Certo
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Gabarito correto. O decreto (Decreto 1171/1994) ele caracterizou o Servidor Público em uma acepção ampla, abrangente. Vamos entender?
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Voltando: retribuição financeira pela prestação de serviço não constitui elemento indispensável, correto, visto que o decreto se referiu tanto aos servidores que recebam remuneração quanto àqueles que não.
Certo.
Decreto 1.171.
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Negação da negação, é uma afirmação. Portanto, é um elemento dispensável.
A RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA
constitui elemento dispensável (V)
NÃO constitui elemento dispensável (F)
NÃO constitui elemento NÃO DISPENSÁVEL (V)
INDISPENSÁVEL (V)
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