Os direitos e garantias individuais previstos na CF têm cará...

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Q385425
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa |
Q385425 Direito Constitucional
Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.

Os direitos e garantias individuais previstos na CF têm caráter absoluto.
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ERRADO!


Pelo contrário, eles não têm caráter absoluto!

Exemplo: Direito a vida >> Relativo >> Em caso de guerra declarada

Uma das características dos Direitos Fundamentais é a sua RELATIVIDADE.

Questão errada, uma outra ajuda a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargos 4 a 21 (exceto cargo 14) Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais; 

As liberdades individuais garantidas na Constituição Federal de 1988 não possuem caráter absoluto.

GABARITO: CERTA.

entendimento do STF sobre o assunto: "  podemos relativizar um direito fundamental de maneira condicionada, caso a caso, estabelecendo hipóteses de prevalencia de um sobre o outro" Ou seja; não existe hierarquia entre os direitos fundamentais um nao é maior em detrimento de outro). Somente se analisando o caso concreto é que se pode chegar a uma conclusao. Por isso a relatividade é uma caracteristica de direitos e garantias fundamentais.

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