Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os...

A assertiva está errada. Conforme art. 5º, XX – “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”. Não há que se falar em ressaltas estabelecidas por lei.

Errado.

Artigo 5º, XX/CF: "Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado" (não há, portanto, ressalva prevista na CF).

ERRADO

A CESPE tentou  enganar nesta questão, por que na maioria das regras existem as resalvas, porém neste caso não há. Na CF não há nenhum artigo que obrige a alguem se associar e muito menos permanecer associado.

Vamos ficar atentos nas pegadinhas da CESPE.

Mas no caso dos médicos, advogados que tem que  se associar a CRM e OAB, por exemplo...Fiquei na dúvida.

Clairton Lima,

Neste caso, os advogados e os medicos precisam tirar uma habilitacao para poderem exercer sua profissao. Como eh previsto na CF de 1988:

Art.  5, inciso XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

Creio que, como bem disse o colega acima, o registro em conselho profissional é diferente dessa associação tratada pela CF, art. 5º, XX. Esta mais parece associação tipo sindical...
Me corrijam ser eu estiver errada, por favor.