A empresa emissora de nota fiscal eletrônica (NF-e) ...
I. O DANFE não é uma nota fiscal, nem substitui uma nota fiscal, servindo apenas como instrumento auxiliar para consulta da NF-e.
II. O aumento na confiabilidade da nota fiscal é um dos benefícios da NF-e para as administrações tributárias.
III. A simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF, é um dos benefícios da nota fiscal eletrônica para o contribuinte vendedor (emissor da NF-e).
Assinale a alternativa correta.
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I- O DANFE não é uma nota fiscal, nem substitui uma nota fiscal, servindo apenas como instrumento auxiliar para consulta da NF-e, pois contém a chave de acesso da NF-e, que permite ao detentor desse documento confirmar a efetiva existência da NF-e através do Ambiente Nacional (RFB) ou site da SEFAZ na Internet.
O contribuinte destinatário, não emissor de NF-e, poderá escriturar os dados contidos no DANFE para a escrituração da NF-e, sendo que sua validade ficará vinculada à efetiva existência da NF-e nos arquivos das administrações tributárias envolvidas no processo, comprovada através da emissão da Autorização de Uso.O contribuinte emitente da NF-e, realizará a escrituração a partir das NF-e emitidas e recebidas.
II- Benefícios Esperados
O Projeto NF-e instituirá mudanças significativas no processo de emissão e gestão das informações fiscais, trazendo grandes benefícios para os contribuintes e as administrações tributárias, conforme descrito a seguir:
Benefícios para as Administrações Tributárias:
Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos;
Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito;
Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação;
Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da RFB (Sistema Público de Escrituração Digital ? SPED).
Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF)
Benefícios para o Contribuinte Vendedor (Emissor da NF-e):
– Redução de custos de impressão;
– Redução de custos de aquisição de papel;
– Redução de custos de envio do documento fiscal;
– Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;
– Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF;
– Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira;
– Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B);
Benefícios para as Administrações Tributárias:
– Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal;
– Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos;
– Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito;
– Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação;
– Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da RFB (Sistema Público de Escrituração Digital – SPED
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