A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece medidas de...
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece medidas destinadas à redução do deficit público e ao controle da dívida pública. Acerca desse diploma legal, julgue o item.
A Lei n.o
14.133/2021 criou uma nova modalidade,
denominada diálogo competitivo, para a contratação de
obras, serviços e compras, em que a Administração
Pública realiza diálogos com licitantes previamente
selecionados, mediante critérios objetivos, com o intuito
de desenvolver alternativas capazes de atender às suas
necessidades.