Julgue o item a seguir, com base no sistema de controle adot...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1964759
Controle Externo Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas do Ministério Público |
Q1964759 Controle Externo

Julgue o item a seguir, com base no sistema de controle adotado pelo ordenamento jurídico nacional. 


Em obediência ao princípio da independência das instâncias, adotado pelo sistema constitucional brasileiro, as decisões dos tribunais de contas não podem ser revistas pelo Poder Judiciário.

Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas