No que se refere ao princípio da capacidade contributiva — s...

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Q1376432
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Progressividade ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Auditor Fiscal do Município |
Q1376432 Direito Tributário

No que se refere ao princípio da capacidade contributiva — seletividade e progressividade —, julgue o seguinte item.


Onerar mais quem tem mais é a forma utilizada pelo Estado para aplicar o princípio da progressividade.

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