Na concessão do serviço público, a legislação estabelece que

Questões de assuntos semelhantes

• Leia o caso a seguir e assinale a alternativa correta. O Município XYZ foi atingido por fortes chuvas em uma noite do mês de janeiro. A...
• O direito de fiscalizar e exigir do concessionário o correto fornecimento do serviço compete, também, ao usuário dos Serviços de Utilidade Pública.
• Dentre os princípios regedores dos serviços públicos, encontra-se o princípio pelo qual os serviços públicos devem ser prestados com a maior...
• Serviço Público adequado é o que satisfaz as condições de:
• Com base na Constituição Estadual de São Paulo, em relação a obras e serviços públicos e a compras e alienações, assinale a alternativa INCORRETA.