Do CTB, Art. 19, do que compete ao órgão máximo executivo d...

A questão aborda as competências do órgão máximo executivo de trânsito da União, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente o Artigo 19. É importante compreender o papel deste órgão no Sistema Nacional de Trânsito.

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a opção C é a incorreta.

Alternativa A: Proceder à supervisão, coordenação, correição dos órgãos delegados, controle e fiscalização.
Esta é uma atribuição correta do órgão máximo executivo de trânsito da União, conforme o CTB, que estabelece a supervisão e fiscalização como parte de suas competências.

Alternativa B: Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
Esta função também está correta. O órgão tem a responsabilidade de garantir a integridade e a legalidade no trânsito.

Alternativa C: Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
Aqui está o erro: essa função não compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União. Os recursos de infrações de trânsito são julgados pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), e não pelo órgão máximo executivo.

Alternativa D: Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM.
Esta é uma função correta, pois o órgão é responsável por manter este registro nacional.

Alternativa E: Estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre ocorrências de sinistros de trânsito e estatísticas.
Esta atribuição também está dentro das competências do órgão, conforme o CTB, visando a padronização e eficiência nas estatísticas de trânsito.

Assim, a alternativa C é a incorreta, pois não representa uma competência do órgão máximo executivo de trânsito da União.

Exemplo Prático: Imagine que um motorista recorra de uma multa de trânsito. Este recurso será tratado pela JARI, e não pelo órgão máximo executivo de trânsito.

Para evitar pegadinhas, sempre verifique se a função mencionada realmente pertence ao órgão em questão. Em questões de múltipla escolha, elimine as opções claramente corretas para focar na identificação da alternativa incorreta.

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Letra C=Julgar os recursos interpostos pelos infratores;

COMPETÊNCIA JARI’S

I - julgar os recursos interpostos pelos infratores;

II - solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;

III - encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

 órgão máximo executivo de trânsito da União

Senatran

CONTRAN: órgão máximo normativo e consultivo do SNT

MINISTÉRIO DAS CIDADES: coordenador máximo do SNT

DENATRAN: órgão máximo executivo da União

FONTE: QCONCURSOS

ÓRGÃO MÁXIMO DO EXECUTIVO DA UNIÃO= SENATRAN

Quem julga os recursos interpostos por infratores é a JARI que faz parte do SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO