Os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito é:
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Interpretação do Enunciado:
A questão aborda os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, que é um tema central na legislação de trânsito no Brasil. A legislação aplicável é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), principalmente em seu artigo 6º.
Legislação Vigente:
O artigo 6º do CTB estabelece que os objetivos do Sistema Nacional de Trânsito incluem a definição de diretrizes para a Política Nacional de Trânsito. Esse artigo orienta sobre segurança, fluidez, conforto, defesa ambiental e educação para o trânsito.
Explicação do Tema Central:
O Sistema Nacional de Trânsito foi criado para integrar as ações de trânsito em todo o território nacional, garantindo que as políticas sejam aplicadas de forma uniforme e coordenada. O conhecimento necessário envolve compreender as funções e responsabilidades dos órgãos que compõem este sistema.
Exemplo Prático:
Imagine uma cidade que enfrenta problemas de congestionamento. O Sistema Nacional de Trânsito pode atuar estabelecendo diretrizes para melhorar a fluidez do tráfego, implementando campanhas de educação sobre direção segura e fiscalizando o cumprimento das normas de trânsito.
Justificativa da Alternativa Correta (A):
A alternativa A está correta porque menciona a estabelecimento de diretrizes da Política Nacional de Trânsito focando em segurança, fluidez, conforto, defesa ambiental, e educação para o trânsito. Isso reflete exatamente o que está estipulado no artigo 6º do CTB.
Análise das Alternativas Incorretas:
- B: Embora implantar medidas seja uma função importante, a alternativa não menciona o estabelecimento de diretrizes, que é o foco do objetivo básico.
- C: Cumprir e fazer cumprir a legislação é uma função operacional, mas não aborda o estabelecimento das diretrizes do sistema.
- D: Estabelecer fluxo de informações é importante, mas não traduz o objetivo básico de definir diretrizes.
- E: A padronização de critérios financeiros e administrativos é uma função administrativa, não um objetivo básico em termos de diretrizes de política nacional.
Estratégia para Evitar Pegadinhas:
Preste atenção às palavras-chave como "diretrizes" e "Política Nacional de Trânsito". Elas são indicativas dos objetivos fundamentais e ajudam a eliminar alternativas que são mais operacionais ou administrativas.
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Comentários
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Alternativa letra A
Art. 6º São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I - estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
III - estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema
CORRETA: LETRA A
B) Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
X - implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;
C) Competência comum:
- dos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal,
- dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios
- dos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE;
- o órgão máximo executivo de trânsito da União
- da PRF
- os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
D) Art. 6º São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
III - estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema
E) Art. 6º São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
Gabarito: LETRA A
S.N.T (3 LETRAS, 3 OBJETIVOS – EFE)
1- Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas segurança, fluidez, conforto, ambiental e educação.
2 - Fixar, padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos.
3 - Estabelecer a sistemática do fluxo de informações entre os seus diversos órgãos.
Sem brincadeira, o cara me botar uma alternativa como a letra E, suprimindo uma única palavra, é muita coisa de banca Ctrl C, Ctrl V de 2009.....
A questão ainda tem erro de português no enunciado....
SNT pensa, CONTRAN faz.
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