Julgue V para verdadeiro e F para falso: I. O parcelamento c...
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Gabarito: A.
I. O parcelamento constitui uma das modalidades de extinção dos créditos tributários prescritas pelo Código Tributário Nacional.
Incorreto. É modalidades de suspensão;
II. O parcelamento é uma modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Correto - parcelamento é uma modalidade de suspensão;
III. O parcelamento extingue o crédito tributário de forma fracionada e continuada, quando a legislação tributária não dispuser a respeito.
Incorreto. Parcelamento é uma modalidade de suspensão da exigibilidade;
O art. 151 do Código Tributário Nacional prevê seis causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
1) moratória;
2) depósito integral;
3) reclamações e recursos administrativos;
4) medida liminar em mandado de segurança;
5) medida liminar ou tutela antecipada nas demais ações;
6) parcelamento.
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