Julgue V para verdadeiro e F para falso: I. O parcelamento c...

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Ano: 2012 Banca: ACAPLAM Órgão: Prefeitura de Tabira - PE
Q1232385 Direito Tributário
Julgue V para verdadeiro e F para falso:  I. O parcelamento constitui uma das modalidades de extinção dos créditos tributários prescritas pelo Código Tributário Nacional.   II. O parcelamento é uma modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.   III. O parcelamento extingue o crédito tributário de forma fracionada e continuada, quando a legislação tributária não dispuser a respeito.
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Gabarito: A.

I. O parcelamento constitui uma das modalidades de extinção dos créditos tributários prescritas pelo Código Tributário Nacional.

Incorreto. É modalidades de suspensão;

II. O parcelamento é uma modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 

Correto - parcelamento é uma modalidade de suspensão;

III. O parcelamento extingue o crédito tributário de forma fracionada e continuada, quando a legislação tributária não dispuser a respeito.

Incorreto. Parcelamento é uma modalidade de suspensão da exigibilidade;

O art. 151 do Código Tributário Nacional prevê seis causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

1) moratória;

2) depósito integral;

3) reclamações e recursos administrativos;

4) medida liminar em mandado de segurança;

5) medida liminar ou tutela antecipada nas demais ações;

6) parcelamento.

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