Julgue V para verdadeiro e F para falso: I. O parcelamento c...

Vamos analisar a questão proposta, que trata sobre a suspensão e extinção do crédito tributário no âmbito do Código Tributário Nacional (CTN).

I. O parcelamento constitui uma das modalidades de extinção dos créditos tributários prescritas pelo Código Tributário Nacional.

Essa afirmação é falsa. De acordo com o CTN, em seu artigo 156, o parcelamento não está listado como uma forma de extinção do crédito tributário. O parcelamento é, na verdade, uma forma de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, conforme previsto no artigo 151, inciso VI do CTN. Isso significa que, ao conceder o parcelamento, a cobrança do crédito tributário é suspensa enquanto o contribuinte estiver em dia com as parcelas.

II. O parcelamento é uma modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Essa afirmação é verdadeira. Como mencionado anteriormente, o artigo 151, inciso VI do CTN, prevê que o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário. Essa suspensão ocorre porque, ao parcelar a dívida, o contribuinte não está sujeito a medidas de cobrança enquanto as parcelas estiverem sendo pagas regularmente.

III. O parcelamento extingue o crédito tributário de forma fracionada e continuada, quando a legislação tributária não dispuser a respeito.

Essa afirmação é falsa. O parcelamento, por si só, não extingue o crédito tributário. A extinção do crédito ocorre apenas quando todas as parcelas do parcelamento são quitadas. Enquanto o parcelamento está em andamento, o crédito não é extinto, mas sim suspenso, conforme já explicado.

Portanto, a alternativa correta é a A - F; V; F, pois reflete adequadamente o que está disposto na legislação tributária.

Explicação das alternativas incorretas:

• B - V; V; V: Está incorreta porque a primeira e a terceira afirmações estão erradas.
• C - V; F; F: Está incorreta porque a primeira afirmação é falsa e a segunda é verdadeira.
• D - V; F; V: Está incorreta porque a primeira afirmação é falsa e a terceira também é falsa.
• E - F; F; V: Está incorreta porque a segunda afirmação é verdadeira.

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Gabarito: A.

I. O parcelamento constitui uma das modalidades de extinção dos créditos tributários prescritas pelo Código Tributário Nacional.

Incorreto. É modalidades de suspensão;

II. O parcelamento é uma modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 

Correto - parcelamento é uma modalidade de suspensão;

III. O parcelamento extingue o crédito tributário de forma fracionada e continuada, quando a legislação tributária não dispuser a respeito.

Incorreto. Parcelamento é uma modalidade de suspensão da exigibilidade;

O art. 151 do Código Tributário Nacional prevê seis causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

1) moratória;

2) depósito integral;

3) reclamações e recursos administrativos;

4) medida liminar em mandado de segurança;

5) medida liminar ou tutela antecipada nas demais ações;

6) parcelamento.