Acerca da limitação do poder de tributar, julgue o item subs...
Acerca da limitação do poder de tributar, julgue o item subseqüente.
A imunidade tributária não se restringe aos impostos.
Acerca da limitação do poder de tributar, julgue o item subseqüente.
A imunidade tributária não se restringe aos impostos.