Home Concursos Públicos Questões Q1872416 A respeito do Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1872416 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição , Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto | Q1872416 Direito Constitucional A respeito do Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar que Alternativas A a Constituição brasileira fixa limitações materiais e circunstanciais ao poder de revisão. B a Constituição brasileira poderá ser emendada mediante proposta de três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional. C a Constituição brasileira não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. D a Constituição brasileira poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação. E a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Gabarito Comentado (0) Aulas (3) Comentários (49) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro