Considerando a sistemática de incorporação, na ordem jurídic...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q521974
Direito Constitucional
Considerando a sistemática de incorporação, na ordem jurídica
interna, dos tratados internacionais de proteção dos direitos
humanos, bem como a posição que podem ocupar no
escalonamento das normas, é correto afirmar, de acordo com o
entendimento prevalecente no âmbito do Supremo Tribunal
Federal, que:
Conheça nossos planos