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A Lei 1039, de 9 de janeiro de 2003, é um marco histórico. Ela simboliza, simultaneamente, um ponto de chegada das lutas antirracistas no Brasil e um ponto de partida para a renovação da qualidade social da educação brasileira. Ciente desses desafios, o Conselho Nacional de Educação, já em 2004, dedicou-se ao tema e, em diálogo com reivindicações históricas dos movimentos sociais, em especial do movimento negro, elaborou parecer e exarou a resolução, homologado pelo Ministro da Educação, no sentido de orientar os sistemas de ensino e as instituições dedicadas à educação, para que dediquem cuidadosa atenção à incorporação da diversidade étnico-racial da sociedade brasileira nas práticas escolares.
Plano nacional de implementação das diretrizes curriculares nacionais para educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.
Fonte: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Plano Nacional. Brasília: MEC, SECADI, 2013, p.9. Disponível em: https://etnicoracial.mec.gov.br/images/pdf/diretrizes_curric_educ_etnic oraciais.pdf (Último acesso em 19/10/2024 às 16h)
Sobre a Lei 1039/03, é certo afirmar que a sua aplicação visa:
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Alternativa Correta: B - estabelecer novas diretrizes e práticas pedagógicas que reconheçam a importância dos africanos e afrobrasileiros no processo de formação nacional.
A questão aborda a Lei 10.639/03, que é um marco na educação brasileira ao tratar da inclusão da história e cultura afro-brasileira e africana no currículo escolar. Essa lei é um importante passo na luta contra o racismo e na valorização da diversidade étnico-racial no Brasil.
Para resolver essa questão, é necessário entender que a Lei 10.639/03 tem como objetivo principal a integração de conteúdos que reconheçam e valorizem a contribuição dos africanos e afro-brasileiros no desenvolvimento da sociedade brasileira. Assim, ela visa promover a igualdade racial e contribuir para a formação de uma sociedade mais justa e diversa.
Justificativa para a alternativa B: A alternativa B responde corretamente ao objetivo da Lei 10.639/03, que é estabelecer práticas pedagógicas que reconheçam a importância da contribuição africana e afro-brasileira na formação do país. A lei busca integrar esse reconhecimento nas diretrizes curriculares, alinhando-se ao que é descrito no texto de apoio.
Análise das alternativas incorretas:
A - A alternativa A fala em padronizar os sistemas de ensino para uma narrativa antirracista, mas essa não é a intenção da lei, que foca mais na inclusão e valorização das contribuições afrodescendentes, não na padronização.
C - A alternativa C menciona resgatar antigas práticas educacionais, o que foge do propósito da lei, que é inovar e trazer novas diretrizes que incluam a diversidade étnico-racial.
D - A alternativa D trata do ensino da história indígena, o que não é o foco da Lei 10.639/03, que é específica para a história afro-brasileira e africana.
E - A alternativa E sugere referendar preceitos pedagógicos já existentes ligados à história europeia, o que contradiz diretamente o objetivo da lei, que é justamente trazer novos enfoques e reconhecer outras culturas e histórias.
Compreender a Lei 10.639/03 é fundamental para as questões de legislação educacional, pois ela exemplifica a importância das políticas de inclusão na educação brasileira.
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