O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Pau...

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Q455145 Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Paulo pela prática do delito de homicídio qualificado pelo motivo torpe, sendo o acusado impronunciado pelo magistrado ao final da primeira fase do procedimento bifásico do júri. A via adequada para o combate de tal decisão é:
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Impronúncia ---> Apelação (obs. Vogais "i" e "a")

Pronuncia ----> RESE (consoantes "p" e "r")

Dá-se o nome de impronúncia o ato decisório privativo do magistrado que, motivadamente, diante da ausência de provas quanto à materialidade do fato e/ou de indícios suficientes de autoria ou de participação, nega seguimento à ação penal, acarretando na extinção do processo sem resolução do mérito.

Com o advento da Lei nº 11.689/2008, a impronúncia, antes atacada por meio de recurso em sentido estrito, passou, então, a ser “combatida com recurso de apelação” (MOUGENOT, 2009, p. 515), nos termos do artigo 416 do Código de Processo Penal.

Absolvição Sumária  eImpronúncia --->Apelação

Pronúncia  eDesclassificação --->Recurso em sentido estrito. 

Art. 416 do CPP:  Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.

Macete para recursos na primeira fase do júri


Absolvição Sumária e Impronúncia - Apelação (Vogal com Vogal)

Pronúncia e Desclassificação - RESE (Consoante com consoante)


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