Determinado registrador oficial, no exercício de sua...
Determinado registrador oficial, no exercício de suas funções notariais e de registro no ano de 2022, agiu com negligência, ocasionando lesão ao erário e danos a terceiros.
Tendo como referência essa situação hipotética e as disposições da Constituição Federal de 1988, da legislação pertinente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativas aos atos de tabeliães e registradores oficiais, julgue o item a seguir.
O Estado responderá objetivamente pelo ato do registrador
oficial que causar dano a terceiro, assegurado o dever de
regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.