De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o conjunto de elementos...

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Q1827892 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços, objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução denomina-se 
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A questão indicada está relacionada com a Lei nº 14.133/2021.

 

A)    ERRADO. De acordo com o artigo 6º, XXVI, da Lei nº 14.133 de 2021, o projeto executivo compreende o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções dispostas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, assim como, suas especificações técnicas, com base nas normas técnicas pertinentes.

 

B)    CERTO. Com base no artigo 6º, Inciso XXV, da Lei nº 14.133 de 2021, o projeto básico se refere ao conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, com o objetivo de definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado de acordo com as indicações dos estudos técnicos preliminares, que garanta a viabilidade técnico e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter alguns documentos elencados nas alíneas a), b), c), d), e) e f).

 

C)    ERRADO. De acordo com o artigo 6º, Inciso XXIII, alínea e), da Lei nº 14.133 de 2021, o modelo de execução do objeto, “(...) consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento".

 

D)    ERRADO. Existe modelo de gestão do contrato e modelo de execução do objeto.

 

E)     ERRADO. De acordo com o artigo 6º, Inciso XXVII, da Lei nº 14.133 de 2021, a matriz de riscos se refere à cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro em virtude de eventos supervenientes à contratação, contendo, no mínimo, algumas informações.

Gabarito do Professor: B) 

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Letra da Lei 14.133/21:

Art. 6º [...]

XXV - projeto básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

[...]

Quando se fala em projeto básico, lembro-me de: estudos técnicos preliminares, viabiliadae técnica, impacto ambiental, custo da obra e definição de metas e prazos de execução. Bons estudos!

como arquiteto, destaco o que segue:

projeto básico: estudo técnico preliminar

projeto executivo: detalhamento e execução completa da obra

espero ter ajudado. Bons estudos

Gabarito Letra B, projeto básico

XXV - projeto básicoconjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

GABARITO: LETRA B

A) Projeto Executivo: conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

B) Projeto Básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:(...)

Termo de Referência: documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos:

C) Modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento.

D) Modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade.

E) Matriz de Riscos: cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação, contendo, no mínimo, as seguintes informações:(...)

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