Assinale a alternativa correta.

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Prova: Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal |

Q2160515 Direito Administrativo

O tombamento de coisa pertencente a pessoa natural não pode ser realizado compulsoriamente.

O tombamento de coisa pertencente a pessoa natural pode ser realizado voluntaria ou compulsoriamente.

O tombamento compulsório ocorrerá mesmo com o aceite do proprietário em anuir à inscrição da coisa.

A tentativa de exportação da coisa tombada não enseja o sequestro para garantia de pagamento.

A pessoa que tentar exportar coisa tombada não incorrerá em crime.

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