São públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pes...

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Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-SC Prova: INAZ do Pará - 2018 - CRF-SC - Atendente Técnico |

Q2748425 Direito Administrativo

São públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. No que diz respeito à permuta, em que condições ela é permitida?

Mediante contrato com cláusula que determina a permuta por no máximo 10 anos.

Pode ocorrer com o setor privado, contanto que haja garantias sobre a manutenção do imóvel.

Exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública.

Limita-se aos aeroportos.

Considerando-se somente os portos e aeroportos.

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