O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infant...
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Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Assistente Social |
Q676871
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil surge na primeira década de 2000, decorrente
de um intenso processo de mobilização e intensas mudanças legislativas que tiveram impacto direto na tipificação de
todas as formas de violência sexual. A adoção da experiência de Códigos de Conduta contra a Exploração Sexual em
diferentes segmentos econômicos (turismo, transporte etc.); a criação do serviço de disque denúncia nacional
gratuito – Disque 100; e, ainda, a realização do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes no Brasil, em 2008, foram consideradas como conquistas previstas no referido Plano,
reforçadas pela instituição de planos temáticos, como o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de
Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006) e o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico
de Pessoas (2008). De acordo com o Estudo Proteger e Responsabilizar, o Plano Nacional em 2000 tornou-se referência
e ofereceu uma síntese específica para a estruturação de políticas, programas e serviços para o enfrentamento à
violência sexual. Assinale a síntese específica oferecida pelo Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual
Infanto Juvenil para a estruturação de políticas, programas e serviços para o enfrentamento à violência sexual,
conforme o enunciado.
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