Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto ao d...

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Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Assistente Social |

Q2549734 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto ao direito à convivência familiar e comunitária pode-se afirmar que:

Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, não terão os mesmos direitos e qualificações.

O poder familiar será exercido pela mãe, assegurado ao pai apenas o direito de recorrer a autoridade judiciária em caso de discordância.

A falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar.

A perda ou suspensão do poder familiar será decretada administrativamente, sem a observância do procedimento contraditório.

As alternativas B e C estão corretas.

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