Segundo o que prevê na Lei 5.869/73, quanto à ordem dos proc...

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Q30118

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30118 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo o que prevê na Lei 5.869/73, quanto à ordem dos processos no Tribunal, assinale a alternativa correta.

Nos recursos interpostos nas causas de procedimento sumaríssimo, não haverá revisor.

No julgamento de apelação ou de agravo, a decisão será tomada, na câmara ou turma, pelo voto de três (3) juízes.

A qualquer juiz integrante do órgão julgador é facultado pedir vista por uma sessão, se não estiver habilitado a proferir imediatamente o seu voto.

O acórdão será apresentado para a conferência, na primeira sessão seguinte a do julgamento, pelo juiz incumbido de lavrá-lo.

Lavrado o acórdão, serão as suas conclusões publicadas no órgão oficial dentro de cinco (5) dias.

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