Sobre a Ação Penal Pública Condicionada, assinale a alterna...

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Ano: 2021 Banca: FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Médico Legista |

Q1862296 Direito Processual Penal

Sobre a Ação Penal Pública Condicionada, assinale a alternativa correta.

Será promovida por denúncia do Ministério Público, independente de representação do ofendido.

Será promovida por denúncia do Ministério Público, independente de requisição do Ministro da Justiça.

Será promovida por denúncia do Ministério Público, desde que haja requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido.

Será promovida por denúncia do Delegado de Polícia, desde que haja requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido.

Será promovida por denúncia do ofendido.

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