No que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Infan...

Alternativa correta: C - Apenas os itens I e II são verdadeiros.

Para resolver esta questão, é imprescindível ter conhecimento sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96. Esta lei estabelece as diretrizes gerais da educação brasileira e é um dos pilares legislativos para todos os profissionais do ensino.

O Item I afirma que "a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social." Isso é consagrado na LDB, mais especificamente no artigo 1º, que enfatiza o vínculo da educação escolar com as práticas sociais, incluindo o trabalho. Tal afirmativa ressalta a importância de uma educação que prepare o estudante não apenas com conhecimentos teóricos, mas também para a sua inserção numa sociedade em constante transformação e no mercado de trabalho.

O Item II menciona que "o poder público, na esfera de sua competência federativa deverá zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola." Isto está de acordo com a LDB em seu artigo 4º, inciso I, e artigo 6º, que colocam como dever do Estado a garantia da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, o que inclui a verificação da frequência escolar. É uma forma de assegurar que as crianças e adolescentes exerçam seu direito à educação.

O Item III, no entanto, contém uma imprecisão. A redação correta, conforme o princípio da LDB artigo 3º, inciso II, seria respeito à liberdade e apreço à tolerância, e não "contempto à tolerância". O termo "contempto" significa desprezo, o que vai contra os princípios da educação nacional, que valorizam a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, bem como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Portanto, concluímos que a alternativa C é a correta, pois apenas os itens I e II estão em conformidade com a LDB.

 questão exige conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 9394/1996 (LDB). Assinalemos a assertiva correta conforme a lei. Vejamos:

I – Correta

A assertiva é a redação fiel do parágrafo § 2º do artigo 1º. Vejam:

"Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

(...)

§ 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social (...)"

II- Correta

.A assertiva é a redação fiel do parágrafo § 1º do artigo 5º. Vejam:

"Art. 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.           

§ 1º O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá: (...)"

III – Incorreta.

A assertiva está em desacordo com o artigo 3º inciso IV, pois não fala em contempto (desdém, desprezo...) à tolerância e sim o apreço (admiro, consideração...). Vejam:

"Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; (...)"

Portanto, são corretas as assertivas I e II.

Referência bibliográfica:

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. 

GABARITO DO MONITOR: C

contempto= desprezo

acho massa as questões que trazem termos assim. Nosso vocabulário só agradece.