Com base na Emenda Constitucional no 19, de 04 de junho de 1...

Alternativa correta: B - Por meio de planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.

Explicação:

A questão aborda a valorização e as garantias aos profissionais de ensino conforme determinado pela Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998. Essa emenda é fundamental para compreender como a legislação brasileira estabelece diretrizes para a carreira dos profissionais da educação.

A Emenda Constitucional nº 19 trouxe diversas mudanças na administração pública, visando modernizar a gestão e valorizar os servidores. No contexto específico da educação, ela enfatiza a importância de planos de carreira para o magistério público, a definição de um piso salarial profissional e o ingresso por concurso público de provas e títulos.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa B é a correta porque reflete fielmente os princípios estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 19. Ela menciona explicitamente a existência de planos de carreira, o piso salarial profissional e o ingresso por concurso público, elementos essenciais para a valorização dos profissionais de ensino.

Alternativas incorretas:

Alternativa A - Sem existência de planos de carreira para o magistério público, com teto salarial profissional e ingresso exclusivamente por indicação e contratação.

Esta alternativa está incorreta porque não há suporte na legislação brasileira para a ausência de planos de carreira, tampouco para ingresso por indicação e contratação. O concurso público é o meio obrigatório determinado pela Emenda para o ingresso no magistério público.

Alternativa C - Por meio de bonificação, com piso salarial inferior a dois salários mínimos vigentes e ingresso exclusivamente por contratação.

Esta opção está errada porque a Emenda Constitucional nº 19 não faz referência à bonificação como mecanismo principal de valorização. Além disso, ela garante um piso salarial profissional, e não um valor inferior a dois salários mínimos. O ingresso por contratação também contraria o estabelecido pela Emenda.

Alternativa D - Por meio de bonificação, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por eleições públicas obrigatórias.

A alternativa D é incorreta porque menciona eleições públicas obrigatórias como meio de ingresso, o que não é previsto pela Emenda. A valorização deve acontecer por meio de planos de carreira e concurso público, não por meio de eleições.

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