A anistia representa o esquecimento do crime, afastando a pu...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311596
Direito Penal
Texto associado
No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue
os itens seguintes.
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A anistia representa o esquecimento do crime, afastando a punição por fatos considerados delituosos, e constitui ato privativo do presidente da República.