A responsabilidade pela construção, limpeza e conservação d...

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Q2307357
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal Sanitário |
Q2307357 Direito Ambiental
Considerando a Lei Nº 691, de 30 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Primavera do Leste, no Estado de Mato Grosso, responda à questão.
A responsabilidade pela construção, limpeza e conservação do passeio público e de sarjetas fronteiriços à sua propriedade, zelando pelo uso devido, compete:
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