Com relação ao regime de cumprimento de pena, assina...

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Q359265

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |

Q359265 Direito Penal

Com relação ao regime de cumprimento de pena, assinale a afirmativa incorreta

O regime de pena deve ser escolhido pelo Juiz na sentença depois de aplicada a pena final.

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tratando-se de condenação pela prática de crime hediondo ou assemelhado, o regime de pena inicial deverá ser necessariamente o fechado;

O condenado reincidente poderá excepcionalmente iniciar o cumprimento da pena reclusiva em regime semiaberto

Independentemente do quantum estabelecido, a pena de detenção não poderá inicialmente ser cumprida em regime fechado.

A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.

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Com relação ao regime de cumprimento de pena, assina...

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