De acordo com a Lei n° 6.514, de 22 de dezembro de 1977, qu...

A alternativa correta para a questão é a Alternativa D. Vamos explorar porque esta alternativa é a correta e o que torna as outras incorretas.

A Alternativa D está correta pois, de acordo com a Lei n° 6.514/1977 e as normas regulamentadoras, os materiais e substâncias perigosas ou nocivas à saúde utilizados nos locais de trabalho devem, sim, ter rótulos que informem sobre sua composição, recomendações de socorro imediato e símbolo de perigo, seguindo padrões internacionais. Isso é crucial para garantir a segurança dos trabalhadores ao lidar com tais materiais, facilitando a identificação de riscos e medidas imediatas de socorro em caso de acidentes.

Analisando agora as alternativas incorretas:

Alternativa A: Ela está incorreta porque a responsabilização por desobediência em casos de interdição ou embargo não é automática. A punição só ocorre após a devida comprovação de desobediência através dos processos administrativos e judiciais cabíveis. Além disso, a lei não menciona explicitamente que a responsabilidade é independente de danos a terceiros.

Alternativa B: Esta afirmação é imprecisa. Embora haja um órgão nacional responsável pela segurança e medicina do trabalho, a menção ao Fórum Nacional Permanente de Prevenção de Acidentes do Trabalho não está contemplada de forma direta na legislação específica mencionada.

Alternativa C: A questão do pé-direito mínimo de 3 metros pode ser uma regra geral, mas a legislação permite alterações conforme necessidades específicas, desde que aprovadas por órgãos competentes. A menção ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros não é um detalhe explicitamente encontrado na legislação abordada.

Alternativa E: Embora descreva corretamente métodos de neutralização da insalubridade, ela não está em conformidade estrita com a pergunta, pois não é o foco principal da Lei n° 6.514/1977 em relação ao que foi abordado na questão.

Com essa análise, fica evidente que a Alternativa D é a única que segue de forma precisa o que a legislação especifica sobre segurança e medicina do trabalho. Compreender essas nuances é essencial para quem se prepara para concursos públicos.

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Gabarito D

   Art. . 197 - Os materiais e substâncias empregados, manipulados ou transportados nos locais de trabalho, quando perigosos ou nocivos à saúde, devem conter, no RÓTULO, sua composição, recomendações de socorro imediato e o símbolo de perigo correspondente, segundo a PADRONIZAÇÃO INTERNACIONAL.                            

De acordo com a Lei n° 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, é correto afirmar que.

essa resposta parece de outra questão.

padronização internacional = ONU

§ 4º Responderão por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou embargo, ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento ou de um dos seus setores, a utilização de máquina ou equipamento, ou o prosseguimento de obra, se, em conseqüência, resultarem danos a terceiros.

a. art. 161 § 4º - Responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou embargo, ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento ou de um dos seus setores, a utilização de máquina ou equipamento, ou o prosseguimento de obra, se, em conseqüência, resultarem danos a terceiros.

b. art. 155 II - coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho;