Um assessor governamental foi designado para compor comissã...

A alternativa correta para a questão é a Alternativa E: os trabalhadores não serão implicados por nenhum ônus financeiro.

A Convenção n° 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) trata de segurança e saúde dos trabalhadores e se aplica a todos os setores econômicos. Um dos princípios fundamentais dessa convenção é que não deve haver ônus financeiro para os trabalhadores em relação às medidas de proteção e prevenção no trabalho. Isso significa que qualquer equipamento ou medida necessária para garantir a segurança e a saúde no ambiente de trabalho deve ser providenciado pelo empregador e não pelo empregado.

Vamos analisar as alternativas:

A. Esta alternativa sugere que podem ser gerados ônus aos trabalhadores em casos de higiene no trabalho. Isso contraria a Convenção n° 155 da OIT, pois é responsabilidade do empregador garantir a saúde e segurança sem custos adicionais para o trabalhador.

B. Afirma que serão geradas despesas ao empregado para a aquisição de materiais de proteção. Esta afirmação é incorreta, pois vai diretamente contra o princípio de que os custos de segurança e saúde devem ser arcados pelo empregador.

C. Sugere que atividades geradoras de despesas devem ser separadas entre empregado e empregador. Essa separação não é coerente com a legislação, pois a responsabilidade pelas condições seguras de trabalho é do empregador.

D. Diz que o empregado não deve, prioritariamente, suportar as despesas. Apesar de indicar que o empregado não deve arcar com as despesas, a palavra "prioritariamente" sugere que há casos em que o empregado poderia assumir esses custos, o que não está de acordo com a convenção.

E. Corretamente afirma que os trabalhadores não serão implicados por nenhum ônus financeiro, que é, de fato, o que a Convenção n° 155 da OIT prevê.

Espero que agora esteja mais claro por que a alternativa E é a resposta correta.

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Art. 21 — As medidas de segurança e higiene do trabalho não deverão implicar nenhum ônus financeiro para os trabalhadores.

Gabarito: E