Ao longo dos últimos anos, os Conselhos de Saúde instituídos...

Vamos analisar a questão sobre os Conselhos de Saúde, instituídos pela Lei nº 8.142/90, com foco na alternativa correta e nas incorretas.

Tema da Questão: A questão aborda o papel e as atribuições dos Conselhos de Saúde, que são órgãos colegiados de caráter deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), responsáveis pelo controle social na saúde pública.

Legislação Aplicável: A Lei nº 8.142/90 é a legislação chave que regulamenta os Conselhos de Saúde no Brasil. Ela define, entre outras coisas, a composição, as atribuições e o funcionamento desses conselhos.

Alternativa Correta: B - Os Conselhos de Saúde são responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa B está incorreta porque os Conselhos de Saúde não são responsáveis pela gestão ou execução direta dos serviços de saúde. Eles têm a função de deliberar, fiscalizar e controlar a execução das políticas públicas de saúde, mas não de executá-las. Isso significa que, embora tenham um papel crucial na supervisão e avaliação das ações de saúde, eles não administram diretamente os serviços.

Explicações sobre as Alternativas Incorretas:

A - As decisões do Conselho de Saúde serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Essa alternativa está correta. Os Conselhos de Saúde têm suas decisões homologadas pelo poder executivo da respectiva esfera de governo, que precisa acatar essas deliberações para que sejam efetivas.

C - Os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Essa alternativa também está correta. Cada Conselho de Saúde deve ter seu regimento interno, que define suas normas de funcionamento, aprovado pelos próprios membros do conselho.

D - São espaços privilegiados para a explicitação de necessidades e para a prática do exercício da participação e do controle social sobre a implementação das políticas de saúde nas três instâncias públicas, Municipal, Estadual e Federal.

Esta alternativa é correta. Os Conselhos de Saúde são, de fato, espaços destinados ao exercício da participação social, permitindo que a população participe ativamente da formulação e controle das políticas de saúde.

Conclusão: A questão exige compreensão sobre o papel dos Conselhos de Saúde no SUS. Eles são órgãos de controle e participação social, não de execução direta dos serviços. Essa é uma questão típica em exames de concursos públicos na área de saúde, portanto, é importante dominar as atribuições desses conselhos.

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Acredito que essa parte do Art 1º§ 2°

corrige o erro da alternativa B... "atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiro"...

• Os conselhos não executam as ações e serviços de saúde, o papel dos conselheiros é CONTROLAR a execução, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

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• O gestor, em cada esfera de governo, é o responsável pela execução das ações e serviços e pela movimentação do fundo de saúde (conta específica).

Fonte: Profª Natale Souza