Considerando as regras constitucionais sobre as funções esse...

Gabarito A

CRFB/88

I - Art. 128 II - vedações: d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;

II -  Art. 131 § 3º - Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.

III - Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

Ué, não entendi a II, já que:

A AGU é composta pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais, Procuradores do Banco Central e Servidores técnico-administrativos.

Logo, se a Procuradoria da Fazenda Nacional faz parte da AGU, em última análise, esta é responsável pela representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária, pois aquela é órgão integrante desta. Não?

Tudo bem que eles queriam que respondesse conforme exatos termos da letra fria da lei... Mas será que meu raciocínio está incorreto?

Se alguém puder me explicar. Obrigada!

No item II: 

artigo 131 CF/88 - A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. (Veja que é a redação até certa parte da questão).

Mas a questão complementa: " e a representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária. "

O mesmo artigo 131, traz no § 3º - Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.

Portanto, o erro foi de não mencionar a Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional.

Para melhor ajudar, veja essa questão considerada correta:

(AGU/Adv. União -2004- CESPE) A representação da União, judicial ou extrajudicialmente, é cabível pela Advocacia- Geral da União de forma direta ou por meio de órgão vinculado, cabendo à Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional a representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária, observado o disposto em lei.

AU PFN PF pra mim sua lógica está correta, A AGU compreende o advogado-geral da União, a Procuradoria-Geral da União e da Fazenda Nacional; e etc. Mas tentando te explicar, é como se eu afirmasse: O grupo X fez o trabalho, sendo que o grupo compreende (Ana, Pedro, Marcelo e mais 300 pessoas, mas só Pedro na verdade fez o trabalho), então tecnicamente estaria errado falar que o grupo inteiro fez, entendeu? Na verdade, isso é uma frescura pra gente errar na prova mesmo! (me corrijam se eu estiver doida, provavelmente eu estou, rs!)

Em relação ao colega que mencionou a competência do Ministério Público Federal, gostaria de lembrar que "historicamente, não havia uma carreira organizada e definida, voltada exclusivamente ao assessoramento jurídico da União. Esse papel era desempenhado pelo Ministério Público Federal. Com o advento da Constituição da República de 1988, O MP recebeu a função institucional de guardião da sociedade, da ordem jurídica e da democracia (art. 127). O assessoramento jurídico da União ficou a cargo da Advocacia- Geral da União(AGU). (BARROS, Guilherme Freire de Melo. Poder Público em juízo. p.31-32.

Abraço colegas!  

não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado

só é essa hipotese que ele pode perder? 

Gabarito A

CRFB/88

I - Art. 128, II - vedações: d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;

II -  Art. 131, § 3º - Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.

III - Art. 132 - Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.