De acordo com a Lei no 8.078/1990 e com a Lei Federal no 9.6...

De acordo com a Lei n^o 8.078/1990 e com a Lei Federal n^o 9.605/1998, julgue o item.

A pena de prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e a unidades de conservação e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.