Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a o...

Alternativa correta: B - Apenas nos itens I e II.

A questão aborda o tema dos crimes contra a ordem tributária, conforme estabelecido pela Lei nº 8.137/1990. Para resolver a questão, é necessário conhecer bem os artigos desta lei que definem as condutas que configuram crimes contra a ordem tributária.

Vamos analisar cada um dos itens presentes na questão:

Item I: "Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias."

Essa conduta está prevista no art. 1º, I, da Lei nº 8.137/1990, que define como crime contra a ordem tributária a ação de suprimir ou reduzir tributo mediante omissão de informação ou prestação de declaração falsa.

Item II: "Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal."

Esta conduta também está prevista no art. 1º, II, da Lei nº 8.137/1990. Fraudar a fiscalização tributária por meio da inserção de elementos inexatos ou omissão de operações em documentos ou livros fiscais é considerado crime contra a ordem tributária.

Item III: "Conceder ou fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação."

Este item está incorreto. A conduta de conceder ou fornecer nota fiscal ou documento equivalente está relacionada ao art. 1º, V, da Lei nº 8.137/1990. No entanto, o texto do item III não corresponde integralmente ao tipo penal previsto na legislação, que trata de negar ou deixar de fornecer nota fiscal quando obrigatório, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Portanto, apenas os itens I e II estão corretos, de acordo com a legislação citada.

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Gab.: B

Todos as respostas estão no art. 1º, da Lei 8137

I. Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.

Inciso I: Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;

II. Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.

Inciso II: Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;

III. Conceder ou fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Inciso V: Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.