Em relação aos crimes praticados por funcionários públicos ...

Vamos analisar a questão sobre crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública, com base no Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940.

Interpretação do Enunciado: A questão aborda dois crimes específicos: peculato e emprego irregular de verba pública. Precisamos entender como cada situação se encaixa nas definições legais desses crimes.

Legislação Aplicável:

• Peculato: Artigo 312 do Código Penal. Este crime ocorre quando um funcionário público se apropria de dinheiro ou qualquer bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
• Emprego Irregular de Verba Pública: Artigo 315 do Código Penal. Este crime ocorre quando um funcionário público aplica verba pública em finalidade diversa daquela prevista em lei.

Análise do Caso:

No caso de M., ela se apodera de dinheiro arrecadado para uma festa. Embora seja uma conduta inadequada, o dinheiro não é público, mas sim de uma arrecadação privada entre funcionários. Portanto, não caracteriza peculato conforme descrito no Artigo 312.

Por outro lado, no caso de E., ela aplica verba destinada à educação em saúde. Esta conduta se enquadra perfeitamente no crime de emprego irregular de verba pública, já que está desviando a verba de sua finalidade legal, conforme o Artigo 315.

Justificação da Alternativa Correta: A alternativa C está correta porque identifica que somente a segunda situação descreve corretamente um crime contra a administração pública, de acordo com o Código Penal.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Totalmente correta: Incorreta, pois a primeira parte não configura peculato.
• B - Correta somente em sua 1ª parte: Incorreta, pois a primeira parte não configura crime.
• D - Totalmente incorreta: Incorreta, pois a segunda parte configura corretamente o crime de emprego irregular de verba pública.

Estratégias para Evitar Erros: Ao responder questões sobre crimes contra a administração pública, é importante verificar se todos os elementos do tipo penal estão presentes. No caso de peculato, por exemplo, o bem deve ser público ou estar em posse do funcionário público em razão do cargo.

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não tô conseguindo passar no concurso por causa das matérias básicas...

vc pode me dar todos os tópicos que vão cair na prova de matemática e eu vou errar todos...

vai cair: sequencia, triangulo, diagrama de veem, porcentagem,

não vou acertar T_T

Primeira Parte:

No caso descrito, M., uma funcionária pública, apoderou-se do dinheiro arrecadado pelos funcionários da repartição para comprar o bolo de comemoração de aposentadoria de alguns colegas. Esse dinheiro não é público, mas sim arrecadado entre os colegas. Portanto, a ação de M. não caracteriza peculato, pois este crime requer a apropriação de dinheiro ou bem público de que o funcionário tenha posse em razão do cargo.

Segunda Parte: Emprego Irregular de Verba Pública

O crime de emprego irregular de verba pública está previsto no Art. 315 do Código Penal e é caracterizado quando o funcionário público dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

No caso descrito, E., uma funcionária pública, emprega verba própria da educação, destinada por lei, na saúde. Este ato caracteriza-se como emprego irregular de verba pública, já que está utilizando os recursos destinados por lei para uma finalidade diferente da estabelecida.

MAsh, o dinheiro que ela se apoderou ela público ou particular? o dinheiro arrecado pelos funcionários não era público? devia ser peculato mesmo; presumi que ela tinha pego o dinheiro público (nem que ela não tivesse a posse, mas era funcionária e tinha passe na repartição para tanto ) e tinha se apoderado;

eu lá li pensando que todo mundo tinha se juntado para comprar um bolo e ela ficou com o dinheiro do povo;