Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale ...

a) ERRADA (Pegadinha) Compete PRIVATIVAMENTE ao DF: VII- Manter, com a cooperação técnica e financeira da União, programas de educação, prioritariamente pré-escolar e de ensino fundamental.

b) CORRETA.

c) ERRADA. Art. 31. À administração tributária incumbe as funções de lançamento, fiscalização e arrecadação dos tributos de competência do Distrito Federal e o julgamento administrativo dos processos fiscais, os quais serão exercidos, privativamente, POR INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA.

d) ERRADA. Art. 19, XX - ressalvada a legislação federal aplicável, ao servidor público do DF É PROIBIDO SUBSTITUIR, SOB QUALQUER PRETEXTO, trabalhadores de empresas privadas em greve.

e) ERRADA. Art. 19. XXIII - aos integrantes da carreira de Fiscalização e Inspeção é garantida a independência funcional no exercício de suas atribuições,EXIGIDO NíVEL SUPERIOR de escolaridade para ingresso na carreira.

Da Competência Privativa

Art. 15. Compete privativamente ao Distrito Federal:

XXVI – interditar edificações em ruína, em condições de insalubridade e as que apresentem as irregularidades previstas na legislação específica, bem como fazer demolir construções que ameacem a segurança individual ou coletiva;

A) Competência PRIVATIVA
B)Correta

C)Terão precedência sobre OS DEMAIS SETORES ADMINISTRATIVOS

D) É VEDADO SUBSTITUIR TRABALHADORES DE EMPRESAS PRIVADAS EM GREVE

E)EXIGE-SE APENAS NÍVEL SUPERIOR.

Pessoal, uma dúvida.

Em relação à esse item, eu posso usar como justificativa esse trecho da CF?

Art. 30. Compete aos Municípios:

I - legislar sobre assuntos de interesse local;

Layze Lopes, justificar questões de LODF com base no disposto da CF não é muito correto...

Pois o DF é um ente federado anômalo, possui algumas competências de estado e municípios.

Portanto observe as competências prevista no texto da LODF.

Espero ter ajudado, bons estudos!